A Comissão Especial da Primeira Infância discutiu na semana passada uma emenda para o Projeto de Lei 6.998/2013, que pretende ser o marco legal da primeira infância. Um dos pontos mais importantes é o aumento do tempo de licença-maternidade para um ano e de licença-paternidade para um mês.
O projeto foca em um conjunto de ações para o início da vida, como ampliar a qualidade do atendimento para crianças até 6 anos, com carreira, capacitação e, inclusive, com a criação de novas funções públicas, que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, bem como criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.
Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado. É na primeira infância que a criança desenvolve as estruturas sociais, afetivas e cognitivas, e por isso a atenção deve ser maior para assegurar condições de desenvolvimento saudável.
